TJAC 0000198-79.2023.8.01.0017
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002676-42.2022.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ PRESIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. JÚRI QUE AFASTOU QUAL…
TJAC 0800701-81.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de apelação criminal interposto por EVANDRO…
TJAC 0000499-71.2023.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO MERITÓRIO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO. TESTEMUNHOS POLICIAIS. VALOR PROBANTE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE ADQUIRIDAS DE MANEIRA LÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA…
TJAC 0001791-60.2024.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBL…