TJAC 0000407-30.2022.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA PENAL. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0005945-58.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RACISMO. HOMOFOBIA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, visa…
TJAC 0700048-10.2025.8.01.0010
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença absolutória, v…
TJAC 0700758-91.2024.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico Interestadual de Drogas. Dosimetria. Alteração. Impossibilidade. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenató…
TJAC 0701953-11.2024.8.01.0002
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Nulidade processual. Busca Domiciliar. Fundadas Razões. Licitude da Prova. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Recurso Provido. I. Caso em e…