TJAC 0713281-48.2018.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPANHIA AÉREA. VIAGEM NACIONAL. MENOR DE 16 ANOS. ACOMPANHADO DOS PAIS. CERTIDÃO DE…
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TJAC 1002516-98.2025.8.01.0000
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TJAC 0700753-51.2024.8.01.0007
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TJAC 0714786-64.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAME…