TJAC 0709975-37.2019.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ANOTAÇÕES. PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO DEMONSTRADA. PROCEDENTE A EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE…
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AGRAVO INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ACESSÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESMEMBRAMENTO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO ECONÔMICO DA OBRIGAÇÃO. FIXAÇÃO POR PERCENTUAL. RAZOAB…