TJAC 0703603-38.2020.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0705838-07.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART.…
TJAC 0704775-44.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART.…
TJAC 1000750-78.2023.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. FASE CONCILIATÓRIA. EXAURIDA. FASE JUDICIAL COMPULSÓRIA. ART. 104-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLANO SUCINTO. RECURSO PROVIDO.…
TJAC 1001278-15.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Lei que dispõe sobre o superendividamento estabelece em seu corpo mecanismos tendentes a tr…