TJAC 0000346-36.2022.8.01.0014
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100590-10.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0100734-81.2025.8.01.0000
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TJAC 0000008-85.2024.8.01.0016
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TJAC 0716436-83.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO…