TJAC 0708006-79.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESA AÉREA. ALTERAÇÃO DE VOO POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. EXTRAVIO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0718761-94.2024.8.01.0001
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TJAC 0701382-47.2023.8.01.0011
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC/ SERASA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECE…
TJAC 0704082-94.2021.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE AFASTOU PLEITO DE DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO.…
TJAC 0710033-64.2024.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIVERGÊNCIA ENTRE TAXA DE JUROS E CUSTO EFETIVO TOTAL. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interpos…