TJAC 1000032-47.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002344-53.2019.8.01.0011
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TJAC 0000849-83.2019.8.01.0007
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAI…
TJAC 1000819-76.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO IDÔNEA. FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM P…
TJAC 0000497-11.2022.8.01.0011
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. PLEITO PARA SEJAM CONSIDERADOS NEUTROS OS VETORES JUDICIAIS RELATIVOS À CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊ…