TJAC 1000203-04.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004587-58.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO RECONHECIMENTO DA REDUTORA REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento juris…
TJAC 0002427-40.2017.8.01.0011
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDAD…
TJAC 0004094-88.2017.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, CTB). SUBSTITUIÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR PENA RESTRITIVA…
TJAC 0000132-60.2022.8.01.0009
PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. NÃO CABIMENTO.…