TJAC 1001959-82.2023.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0713899-80.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITOS EDUCACIONAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido monitório e determin…
TJAC 1001338-17.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 20% DO SALÁRIO DA AGRAVANTE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHO…
TJAC 0704313-53.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM…
TJAC 0703394-30.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LUCRO…