TJAC 0700288-94.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO. VÔO COMERCIAL. CONDIÇÕES METEREOLÓGICAS. FORÇA MAIOR. FORTUITO INTERNO.…
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TJAC 0713771-60.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE. TEMA REPETITIVO 1150/STJ. IRDR Nº 0102949-64.2024.8.01.0000 DO TJAC. APLICAÇÃO VINCULANTE. AGRA…
TJAC 0718172-05.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. PASEP. TERMO INICIAL. TEMA 1.150. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática qu…
TJAC 0700308-51.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDU…