TJAC 0006180-30.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0709136-70.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OBSCURIDADE E OMISSÃO EM ACÓRDÃO. REPETIÇÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0002435-68.2022.8.01.0002
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO. MANU…
TJAC 1001814-89.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CEMITÉRIO MUNICIPAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA CONCLUSÃO DO LICENCIAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVI…
TJAC 0004080-34.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. INADEQU…