TJAC 0007570-64.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0702063-13.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou apelaç…
TJAC 0705216-25.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE ICMS/DIFAL. ANO CALENDÁRIO DE 2022. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. COBRANÇA LEGÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Recurso de apelação contra…
TJAC 0707641-93.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VICIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Caso em exame: Embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido em apelação cível que desproveu o…
TJAC 0102543-43.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. DECISÃO DE MERO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA ORIGEM. MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO JÁ COBERTA PELO TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS…