TJAC 0101371-03.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100683-07.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIALETICIDADADE. REJEIÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Afasta-se a alegada ausência de dialeticidade, se o recurso apresenta as razões de fato e de direito pelas quai…
TJAC 0100830-33.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. A tese levantada pela embargante acerca da omissão do texto impu…
TJAC 0100348-85.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1266/STF. NÃO CABIMENTO. ICMS-DIFAL. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Deve ser rejeitada…
TJAC 0100692-66.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. DESUSO DE SÚMULA OU PRECEDENTE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. As teses levantadas pela embargante acerca da omissão do acórdão ao não se man…