TJAC 0000578-22.2020.8.01.0013
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000278-43.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. 1. Presentes os req…
TJAC 0500073-97.2022.8.01.0014
PRELIMINAR. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA SEM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRELIMINAR REJEITADA.…
TJAC 0006836-16.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. MULTA MANTIDA. DIMINUIÇÃO…
TJAC 0004132-64.2021.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. ATENDIDO OS CRITÉRIOS SUBJETIVOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A exasperação da p…