TJAC 0710820-30.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701204-64.2024.8.01.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM CONTRATO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 429, II, DO CPC. TEMA 1.061 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃ…
TJAC 0715491-28.2025.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…
TJAC 0701193-35.2024.8.01.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
TJAC 0712662-74.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MUTUÁRIO. REVOGAÇÃO UNILATERAL…