TJAC 0714683-28.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.…
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TJAC 0700676-87.2025.8.01.0013
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS. CONSUMIDOR RECLUSO À ÉPOCA DOS FATOS. FORTUITO…
TJAC 1000345-37.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. ESBULHO CLANDESTINO. JUNÇÃO DE POSSES NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IDENTI…
TJAC 0700392-67.2025.8.01.0017
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA APRESENTADA…
TJAC 0710602-31.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA.…