TJAC 0701073-61.2020.8.01.0001
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E RECURSOS ADESIVOS. TESE DE INDEVIDO PAGAMENTO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAIS POR FORÇA DO ART.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0712263-50.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE ASSINATURA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência consolidada do Sup…
TJAC 0700885-36.2018.8.01.0002
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. CORRETORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXISTÊNCIA NA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTEGRANTE DA CADEIA DE…
TJAC 0701726-26.2021.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS…
TJAC 0100963-80.2021.8.01.0000
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PAGAMENTO DE ICMS EM OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE GADO PARA PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO TITULAR. AMEAÇA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. IMINENTE…