TJAC 0100021-43.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. PONTOS OMISSOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS…
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TJAC 0500002-40.2018.8.01.0013
APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO QUALIFICADO. CONEXÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. PENA-BASE. DECOTAGEM DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO. DESPROPO…
TJAC 0005903-21.2014.8.01.0002
APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESACATO. CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. MOTORISTA PROFISSIONAL. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES DO STF. MAN…
TJAC 0003220-33.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA VETOR JUDICIAL NEGATIVO. INVIABILIDADE. QUANTUM APLICADA DE ACORDO COM A DISCRICIONARIE…