TJAC 1001722-48.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. UTILIZAÇÃO DA VIA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0702774-86.2022.8.01.0001
REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA. X ESTADO DO ACRE ICMS-DIFAL LEI COMPLEMENTAR N.º 190/2022 EFEITOS ANTERIORIDADE NONAGESIMAL E ANUAL EXIGIBILIDADE DO ICMS-DIFAL EM 2022 D…
TJAC 0100895-28.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0101158-60.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA M…
TJAC 1001963-22.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO. REJEIÇÃO PELO PREGOEIRO. VERIFICAÇÃO ACERTADA DO CRITÉRIO DE ADMISSIBILIDADE DA MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMA…