TJAC 0707371-98.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. TESE DE FRAUDE BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700838-36.2021.8.01.0009
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TJAC 1000046-65.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTÁDIO QUE VISAM RESGUARDAR A SEGURANÇA E INTEGRIDADE, TAIS COMO TERMO DE H…
TJAC 0101822-28.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA CUMPRIMENTO DE ORDEM ANTERIOR. PRECLUSÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Verifico que a decisão interlocutória recorrida apre…
TJAC 0702182-73.2021.8.01.0002
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO. CLÁUSULA PENAL QUE PREVÊ A DEVOLUÇÃO DE 40%. ABUSIVIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.…