TJAC 0701549-31.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELO ÓRGÃO…
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TJAC 0101557-26.2023.8.01.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AUTARQUIA ESTADUAL EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA DA VARA…
TJAC 1000049-83.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Na origem, a autora/agravada i…
TJAC 0715907-98.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. REVISÃO DAS CLÁUS…