TJAC 0000613-12.2020.8.01.0003
CIVILADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. SERVIÇO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO DO TEMA 551 DO STJ. VERBAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001695-02.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CITAÇÃO ORIGINÁRIA NA PESSOA DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. INVENTÁRIO ENC…
TJAC 0712142-56.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO). DANO MORAL IN RE IPSIA (PRESUMIDO). DESPICIENDA COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇ…
TJAC 0101786-83.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM ATO QUE DETERMINA INSTAURAÇÃO DE INVENTÁRIO. DELIBERAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE CUNHO ADMINISTRATIVO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO PROPOSTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O recurso de Agravo…
TJAC 0706911-48.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO QUE OCASIONOU DESABAMENTO DE IMÓVEL. LAUDO PERICIAL. ATESTANDO NEXO CAUSAL. FALHA NO DEVER DE PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS EXISTENTES…