TJAC 1000667-28.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO…
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TJAC 0000586-05.2020.8.01.0011
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NÃO PROVIMENTO 1. A decisão de pro…
TJAC 0100109-81.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VERIFICADA SOMENTE QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. 1. Os argumentos trazidos em sede destes Embargos, em parte, s…
TJAC 0706673-34.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos termos do STF a…
TJAC 0100466-61.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. APLICAÇÃO DE M…