TJAC 0708025-51.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TABELA PRICE. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL. APELO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0700729-22.2021.8.01.0009
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA. CESSÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…
TJAC 1001062-54.2023.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECOTE. JUÍZO REVISÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROCEDÊNCIA PARC…
TJAC 0707349-45.2019.8.01.0001
DIREITO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE LIMITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. VENCIMENTO DO CERTIFICADO DIGITAL DA EMPRESA. INADIMPLÊNCIA JUNTO AO FISCO. ATOS PRATICADOS COM EXCE…