TJAC 0000053-25.2010.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001733-77.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PERMUTA. EXTINÇÃO DO DIREITO. DECADÊNCIA. CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. Em contratos sinalagmáticos, p. ex., o contrato de permuta de imóvel, caso o…
TJAC 0704247-10.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA MÉDICA DE SAÚDE. FALTA DE PAGAMENTO PELA CONSUMIDORA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IRREGULAR. CANCELAMENTO UNILATERAL. INDEVIDO. DANO MORAL IN…
TJAC 0006070-12.2012.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. MORTE DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO. NÃO ACUMULAÇÃO INDENIZATÓRIA. TERMO INICIAL:…
TJAC 0714493-07.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE VALORES JÁ PAGOS PELO DEVEDOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incorre em litigância de má-fé o credor que demanda judicialmente a respeito de d…