TJAC 0000310-90.2023.8.01.0003
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A qualificadora guerreada restou reconhecida pelos integrantes do…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000140-42.2025.8.01.0000
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TJAC 0002708-16.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA INALTERADA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa em face de sentença que condenou os réus no crime…
TJAC 1000189-83.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO. CONHECIMENTO PARCIAL. DENEGAÇÃO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus visando…
TJAC 0000716-58.2021.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. IMPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito contra decisão de pronúncia, em que se questiona a impro…