TJAC 0007377-49.2022.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRELIMINARES. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO NA CASA DO APELANTE. AUTORIZAÇÃO DO AGENTE.…
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TJAC 1002509-43.2024.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. MATÉRIAS ANALISADAS EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJAC EM REVISÃO ANTERIOR. REITERAÇÃO DE REVISIONAL. PROVAS NOVAS. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Caso em exame: Revis…
TJAC 1002599-51.2024.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJAC. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PROVAS NOVAS. AUSÊNCIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. APLICABILIDADE.…
TJAC 0001763-26.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Apelação cri…