TJAC 0710054-16.2019.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PERSUASÃO RACIONAL.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1000800-70.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE EVIDÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADO. PERIGO DA DEMORA. PRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0713099-23.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REINCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FIRMADO. DEPENDENTE JÁ TENDO ATINGIDO A MAIORIDADE. EXCLUSÃO UNILATERAL PELA OPERADORA.…
TJAC 0710318-96.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVAS ROBUSTAS. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E PROPORCIONAL. RECURSOS CONHECIDOS E…
TJAC 0101071-07.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1.Deixa-se de acolher a alegada obscuridade e contradição, porquanto ausentes no…