Decisão · TJAC

TJAC 0000662-25.2021.8.01.0001

Rel. Des. Elcio MendesCâmara Criminaljulgado em 2024-05-13publicado em 2024-05-14
PENAL
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉUS DENUNCIADOS NOS TERMOS DO ART. 157, § 2º, INCISO II, DO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 1000530-75.2026.8.01.0000
Desª. Denise Bonfim2026-04-23
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREV…
TJAC 1000542-89.2026.8.01.0000
Desª. Denise Bonfim2026-04-23
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVA DEMONSTRADOS. CONHECIMENTO PARCIA…
TJAC 1000534-15.2026.8.01.0000
Desª. Denise Bonfim2026-04-23
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OC…
TJAC 0000346-77.2024.8.01.0010
Desª. Denise Bonfim2026-04-23
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO CULPOSA. RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame 1. O Juiz de Direito da Vara Única - Criminal da Comarca de Buja…