TJAC 0701833-36.2022.8.01.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NOS CADASTROS RESTRITIVOS. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DO NEGÓCIO. VÍNCULO ENTRE AS PARTES NÃO DEMONSTRADO. CASO CONCRETO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0709333-25.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES NEGOCIADOS E OS EFETIVAMENTE CONTRATADOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR…
TJAC 0710743-21.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DE FALECIMENTO. ALEGAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA SEGURADORA. DESCUMPRIMENTO CON…
TJAC 0709052-06.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELOS DOS RÉUS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.…
TJAC 0715505-80.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO PRINCIPAL DESP…