TJAC 0100128-87.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SOBRESTAMENTO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.266. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO…
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TJAC 1001426-26.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Na espécie, não estão presentes os pressupostos legais para o deferimento da tutela provisória de ur…
TJAC 0100020-58.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0702184-48.2018.8.01.0002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO E REDUÇÃO DE MOVIMENTOS DE DEDOS DA MÃO ESQUERDA. PROFISSÃO SOLDADOR. REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL. RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA…