TJAC 0100218-95.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO…
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TJAC 0000320-25.2023.8.01.0007
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E INCÊNDIO. DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. MANUTEN…
TJAC 0711190-48.2019.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1) Emb…
TJAC 0000989-64.2012.8.01.0007
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA (VIRTUAL). INADMISSIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. REDUÇÃO PELA MENORIDADE…