TJAC 0100785-29.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS PREQUESTIONATPÓRIOS. VÍCIOS NÃO APONTADOS. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.São cabíveis os embargos de declaração quando a…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0716797-66.2024.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…
TJAC 0700447-42.2025.8.01.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…
TJAC 0804261-12.2016.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…
TJAC 0803248-36.2020.8.01.0001
Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Crédito fiscal de baixo valor. Tema 1184 do STF e Resolução do CNJ 547/2024. Diligencias pendentes. Reforma da sentença. I. Caso em e…