TJAC 1002062-89.2023.8.01.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI E A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000125-58.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, VILIPÊNDIO DE CADÁVER, DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER, CORRUPÇÃO DE MENORES E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS…
TJAC 0000343-56.2023.8.01.0011
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO MERITÓRIO DE ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES ANA BEATRIZ NASCIMENTO DA ROCHA E DIONATA DA SILVA…
TJAC 0001770-84.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EX OFFICIO. APELANTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 98 DO CPC. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO…
TJAC 0500124-74.2023.8.01.0014
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRI…