TJAC 0000296-37.2022.8.01.0005
CIVILVoto vencedor. PRELIMINAR. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS…
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORA…
TJAC 0708162-33.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEBRA-MOLAS RECÉM-INSTALADO. ACIDENTE NOTURNO. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL AUSENTE E VERTICAL DEFICIENTE. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIV…