TJAC 0001310-97.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO DA CONTA MANTIDA NO FUNDO PASEP. SENTENÇA DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0720793-72.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES ESCOLARES INADIMPLIDAS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DÍVID…
TJAC 0704589-50.2024.8.01.0001
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TJAC 0707662-93.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INDENIZAÇÃO POR MÁ GESTÃO DE CONTA PASEP. REVELIA DO BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNC…