TJAC 0100726-41.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0013727-29.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. NÃO POSSIBILIDADE. CRIME CONTINUADO. AFASTADO. CONCURSO MATERIAL. CONFIGURADO. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL ABER…
TJAC 0002514-84.2021.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUALIFICADORAS MOTIVO FÚTIL E EMBOSCADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A TIPIFICADA NO ART. 129, § 2º DO CÓDIGO PENAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCI…
TJAC 0101467-52.2022.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição o…
TJAC 1001529-33.2023.8.01.0000
Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Pena. Dosimetria. Erro. Procedência. - A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida para efeito de redução da pena, quando ocorrer a s…