TJAC 0007286-56.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR JUDICIAL 'CULPABILIDADE'. IMPOSSIBILIDADE.…
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TJAC 0102376-26.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO ACRE. LEGITIMIDADE PASSIVA. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. SOLUÇÃO DO CASO. Caso em exame: Trata-se de Conflito Nega…
TJAC 0102438-66.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO CONFIGURADA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Caso em exame: Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a apelação. A apelação…