TJAC 1000869-05.2024.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA POR INTERESSE PÚBLICO. DEPÓSITO PRÉVIO JÁ REALIZADO PELO ENTE PÚBLICO…
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TJAC 0700996-85.2021.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR DE ERROR IN…
TJAC 0704929-91.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APELO DO AUTOR. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊN…