TJAC 0101363-89.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA AUDITORIA INTERNA AUDIN, EXERCÍCIO DE 2023. ART. 3º, I, da RESOLUÇÃO TPADM Nº…
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TJAC 0701031-40.2024.8.01.0011
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TJAC 1001327-85.2025.8.01.0000
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TJAC 1002296-03.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido e…