TJAC 0000111-35.2023.8.01.0014
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ROUBO. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS VÍTIMAS CORROBORADO…
TJAC 0000588-97.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. PALAVRA DA VÍTIMA COM RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO DE PES…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRELIMINARES. ISENÇÃO DA PENA POR EMBRIAGUEZ. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO VOLUNTÁRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA CON…