TJAC 0000129-24.2021.8.01.0015
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06.…
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TJAC 1000395-34.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. P…
TJAC 0000246-46.2020.8.01.0016
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIAS. APELAÇÕES DEFENSIVAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO QUATRO RÉUS. POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO A TRÊS APELANTES. DÚVIDAS QUANTO À CIÊNCI…
TJAC 0000583-09.2022.8.01.0002
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DO ART. 42 - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. INCIDÊNCIA DE 1/4 ENTRE O INTERVALO MÍNIMO E O M…