STJ REsp 2090271
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI N. 14.148/2021. BENEFÍCIO FISCAL DE ALÍQUOTA ZERO. PERSE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2489671
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DE CARGO. REAPROVEITAMENTO. LEGALIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 83 e 211/STJ e 282 e 356/STF. DESPRO…
STJ AREsp 2462600
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previs…
STJ AREsp 2459920
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. APOSENTADORIA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211/STJ e 282, 283, 284 e 356 do STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORR…
STJ AREsp 2433137
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO COM RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. SÚMUL…