Decisão · STJ

STJ AREsp 2420056

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2023-07-31publicado em 2024-02-28
TRIBUTÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. Embargos de terceiro. 2. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STJ em Tributário

STJ AREsp 2843602
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO2025-01-27
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR POR ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. TESE DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. ALEGADA ILEGALIDADE NA DO…
STJ HC 995434
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR2025-04-09
Direito processual penal. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL . EVASÃO DO DIST…
STJ REsp 2190793
REGINA HELENA COSTA2024-12-23
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA PESSOA DE DIREITO PÚBLICO. VERBA AUTÔNOMA PERTENCENTE AO ADVOGADO PÚBLICO. REGULAMENTAÇÃO POR LEI PRÓPRIA. COMPENSAÇÃO COM PRECAT…
STJ AREsp 2853928
MARCO AURÉLIO BELLIZZE2025-02-12
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA INSCRITO NO CNPJ. ALEGAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL ABUSIVO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓR…