STF ARE 965107 AgR
PROCESSUALRECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 93421 ED
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
I.…
STF HC 270830 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ESTUPRO DE MENOR DE 18 ANOS (§ 1º DO ART. 213 DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO AGRAVADA PELA QUAL CONCEDIDA ORDEM DE OFÍCIO APENAS PAR…
STF Rcl 62922 AgR
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DECIDIDO NA ADPF 130. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO ESTABELECEU CENSURA PRÉVIA. EVENTUAIS ABUSOS NA MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO DEVEM SE…
STF ARE 1593930 AgR
Direito da saúde. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Competência. Responsabilidade solidária dos entes federados. Direcionamento da obrigação. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. In…