Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2016-08-09publicado em 2016-08-29
GERAL
PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – CABIMENTO. A existência de condenações criminais transitadas em julgado, reveladoras dos maus antecedentes e da reincidência, revela o risco de reiteração, a justificar a prisão preventiva.