Decisão · STF

STF HC 131745

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2016-08-02publicado em 2017-08-02
PROCESSUAL
Habeas corpus. Direito processual penal. 2. Tentativa de homicídio qualificado. 3. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 4. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada.
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