STF HC 134440 ED
CIVILEMENTA
Embargos de declaração em habeas corpus. Recurso oposto contra decisão monocrática. Não cabimento. Conversão em agravo regimental. Possibilidade. Preenchimento de pressuposto necessário para a análise dos declaratórios como agravo regimental. Precedentes. Penal. Dosimetria…
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STF Rcl 77776 AgR
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STF Rcl 81277 AgR
RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DE INÍCIO. DETERMINAÇÃO. TEMA 1389 DA REPERCUSSÃO GERAL. ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENT…
STF Rcl 80449 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Ordem de sobrestamento. Tema nº 1.389 da Sistemática da Repercussão Geral. Ausência de contrato firmado entre as partes. Necessidade de reexame de fatos e provas. Providênci…
STF Rcl 73968 AgR-ED
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