Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2016-06-28publicado em 2016-08-08
PENAL
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Exame de dependência toxicológica indeferido de forma fundamentada. Ampla defesa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Precedentes. 3 Recurso ordinário a que se nega provimento.